TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TELECONSULTA E PRESCRIÇÃO MÉDICA DIGITAL

Ao prosseguir com o atendimento, declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os termos abaixo:

1. Sobre a Teleconsulta

Declaro que fui informado(a) de que o atendimento médico será realizado de forma remota, por meio de tecnologia digital (chat online ou video chamada), conforme as normas e regulamentações vigentes do Conselho Federal de Medicina.

Estou ciente de que:

• A teleconsulta possui as mesmas responsabilidades éticas e legais de uma consulta presencial;
• O atendimento remoto pode apresentar limitações inerentes à ausência de exame físico presencial;
• O médico poderá, a qualquer momento, recomendar avaliação presencial, realização de exames complementares ou encaminhamento para outro serviço de saúde, caso considere necessário para adequada avaliação clínica.

2. Sobre a Renovação de Receita

Declaro estar ciente e de acordo que:

• A renovação de receita médica não é automática;
• Toda prescrição será realizada exclusivamente após avaliação médica individual;
• O médico poderá recusar a renovação da receita caso entenda que não existem critérios clínicos adequados ou que seja necessária nova avaliação;
• Poderá ser recomendada consulta presencial ou realização de exames complementares antes da emissão de nova prescrição.

3. Sigilo e Proteção de Dados

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e dados sensíveis de saúde, exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Realização do atendimento médico;
• Emissão de receita médica digital;
• Registro em prontuário eletrônico;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à prática médica.

Declaro estar ciente de que meus dados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo confidencialidade, segurança e utilização restrita às finalidades relacionadas ao atendimento médico.

4. Prescrição Digital

Estou ciente de que:

• A receita médica poderá ser emitida em formato digital;
• O documento poderá conter assinatura digital certificada, conforme as normas vigentes;
• A aceitação da receita digital pode depender das políticas da farmácia ou das regras específicas aplicáveis ao medicamento prescrito.

5. Responsabilidade pelas Informações Prestadas

Declaro que todas as informações fornecidas durante o atendimento, incluindo histórico médico, sintomas, diagnósticos prévios, uso de medicamentos e demais dados de saúde, são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de minha inteira responsabilidade sua veracidade.

Estou ciente de que a avaliação médica e as condutas adotadas serão baseadas nas informações fornecidas por mim, e que omissões ou informações incorretas podem comprometer a adequada avaliação clínica e as orientações médicas.

6. Limitações Técnicas do Atendimento Remoto

Reconheço que o atendimento realizado por meio digital pode estar sujeito a limitações tecnológicas, incluindo instabilidade de conexão à internet, falhas de comunicação, indisponibilidade de sistemas ou interrupções de plataforma.

Caso ocorram problemas técnicos que impeçam a continuidade adequada do atendimento, este poderá ser interrompido, reagendado ou retomado por outro meio disponível, conforme avaliação do profissional responsável.

7. Suporte Pós-Atendimento

Após a realização do atendimento, o paciente poderá entrar em contato no prazo de até 7 (sete) dias corridos exclusivamente para esclarecimento de dúvidas relacionadas à receita emitida ou para relatar eventuais dificuldades na aquisição ou retirada do medicamento junto à farmácia.

O suporte disponibilizado nesse período não constitui nova consulta médica, limitando-se a esclarecimentos administrativos ou técnicos referentes à prescrição já emitida.

Dúvidas relacionadas à evolução do quadro clínico, surgimento de novos sintomas, necessidade de reavaliação médica, ajuste de tratamento, alteração de medicação ou novas orientações médicas serão consideradas novo atendimento, estando sujeitas à cobrança de novo serviço, conforme valores vigentes no momento da solicitação.

8. Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso

O paciente poderá solicitar o cancelamento do serviço solicitado com até 2 (duas) horas de antecedência em relação ao horário agendado, sendo garantido reembolso integral do valor pago.

Solicitações de cancelamento realizadas com menos de 2 (duas) horas de antecedência não serão elegíveis para reembolso. Nesses casos, poderá ser oferecida uma única possibilidade de reagendamento, limitada ao mesmo dia ou ao dia imediatamente seguinte, conforme disponibilidade de agenda.

Em caso de não comparecimento ao atendimento (no-show), o valor pago não será reembolsado.

Após a realização e finalização da consulta médica, não será possível solicitar cancelamento ou reembolso do valor pago, considerando que o serviço médico já foi efetivamente prestado.

9. Limitação do Escopo do Atendimento

Estou ciente de que o serviço prestado por meio desta plataforma não se destina ao atendimento de emergências médicas ou situações de urgência.

Em caso de sintomas graves, agravamento súbito do quadro clínico ou qualquer situação que represente risco imediato à saúde, o paciente deverá procurar imediatamente atendimento médico presencial em serviço de urgência ou emergência.

10. Consentimento para Realização do Atendimento

Ao utilizar este serviço, declaro que:

• Li, compreendi e concordo com todas as informações descritas neste termo;
• Autorizo a realização da teleconsulta;
• Autorizo, quando clinicamente indicado, a emissão de prescrição médica digital.